Durante reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira (23), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) discutiu os processos de licenciamento ambiental (n° 671/2019) para ampliação do Areal Aliança, localizado no Km 17 da Rodovia BA-001, trecho Olivença/Sapucaeira, e a revisão do Processo de Licenciamento Ambiental (n° 14990/2020) do Areal Mamoan referente à extração de minerais utilizados na construção civil, no litoral norte do município.
A
assembleia do Condema aprovou o encaminhamento do processo do Areal Aliança
para a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), a fim de que as autoridades
competentes adotem as devidas providências para evitar uma expansão indevida,
já que existem indícios de um sítio arqueológico no local. E também concordou
sobre a revisão do processo sobre o funcionamento do Areal Mamoan, no Km 23 da
Rodovia BA-001, trecho Ilhéus/Itacaré.
Conforme
explica o professor Emerson Nascimento, voluntário e representante do Grupo de
Amigos da Praia (GAP) no Condema, o Areal Aliança já foi multado por ter
ultrapassado os limites permitidos para exploração de areia, cascalho e
pedregulhos para fins comerciais. "É um empreendimento que cometeu
infrações, principalmente no que diz respeito à invasão de área indevida. Além
disso, como existe a possibilidade do local ser caracterizado como sítio
arqueológico, onde viveram indígenas da etnia Tupinambá, o GAP considera que essa
licença só poderá ser aprovada após a investigação sobre o sítio. Não se trata
de ser contra ou a favor, mas queremos a garantia de que se houver ampliação,
que aconteça de forma correta", completa o professor.
Quanto
à revisão do Areal Mamoan, o GAP também considera que os órgãos competentes
fiscalizem rigorosamente o empreendimento, para evitar problemas futuros, já
que o areal está dentro de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em
uma região que já sofre pressão, e localizada entre a Área de Proteção
Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e o Parque Estadual do Conduru. "Por
lei, não é permitida a exploração de minerais em áreas de preservação
ambiental", enfatiza o professor Emerson.
By:Vera Rabelo
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