A
Prefeitura de Ilhéus realizou na manhã desta segunda-feira (22) palestra para
implementação da nova lei de licitações e contratações (lei federal nº
14.133/21). A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
reunião foi mediada pela palestrante Marla Oliveira e capacitou equipes dos
órgãos de controle interno, bem como secretários e demais gestores para
aplicação do novo modelo da Lei de Licitações e Contratos. O controlador-geral
do Município, Roberval Alves, destacou o objetivo da iniciativa.
“Preocupado
com a implantação da nova lei de licitações, que é um instrumento novo, o
prefeito Mário Alexandre iniciou o treinamento sobre o tema e agora temos uma
consultoria com expertise para estar alinhada às principais secretarias,
estabelecendo o nosso plano anual de contratações”.
Marla
frisou que o objetivo é auxiliar o trabalho das equipes, com vistas ao processo
de adequação às mudanças estabelecidas.
“Precisamos
criar mecanismos de boas práticas de como implantar a nova lei de
licitações. Iniciamos esse processo, que seguirá um cronograma de seis meses,
em que serão desenvolvidas diversas etapas, a fim de que o Município possa
realizar as contratações de forma eficiente e célere”.
O
processo de capacitação consiste na aplicação de questionários, treinamentos e
disponibilização de minutas de contratos e termos de referência para que a
Prefeitura atenda ao novo padrão. O prazo para implantação absoluta do novo
regime licitatório encerra em abril de 2023.
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